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Solicitação de Portabilidade

O que é Portabilidade de Carências ?

É o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/ou de operadora sem cumprir períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

Instruções

Quais requisitos para aderir a Portabilidade?

O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado.
O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades.
O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano:

O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual ,2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Pré-existente. Caso já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.

Quais documentos necessários para aderir a portabilidade da Unimed?

Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas, se for plano na modalidade de pós pagamento, OU declaração da operadora do plano de origem* ou do contratante informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
Comprovante de prazo de permanência: proposta de adesão assinada OU contrato assinado OU declaração da operadora do plano de origem* ou do contratante do plano atual;
Relatório de compatibilidade** entre os planos de origem e destino OU nº de protocolo, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/guia-ans-de-planos-de-saude)
Se o plano de destino for coletivo, comprovante de que está apto para ingressar no plano. No caso de empresário individual, comprovante de atuação para contratação de plano empresarial.

* A declaração para fins de portabilidade deverá ser fornecida pela operadora do plano de

origem no prazo de 10 dias.

** O relatório de compatibilidade terá validade de 5 dias a partir da emissão do protocolo.

Atenção

A inexatidão nas informações e nos dados preenchidos neste documento, inclusive quanto à condição de internação hospitalar ou domiciliar dos beneficiários a serem inscritos, constitui FRAUDE, permitindo à operadora do plano de destino anular os efeitos da portabilidade e cobrar do titular todos os procedimentos realizados no período em que os beneficiários estariam em cumprimento de períodos de carência;
Beneficiário internado não pode usufruir do direito a portabilidade, apenas após sua alta;
A presente solicitação consiste em mera manifestação de vontade de contratar/aderir ao plano de saúde, surtindo o efeito de início de vigência do novo plano, se não houver recusa desta operadora ou se não houver DESISTÊNCIA do contratante;
Havendo necessidade de assinatura de novos documentos, tais como contrato, declaração de saúde ou termo de CPT – Cobertura Parcial Temporária, ou aceite formal por parte do contratante, isto será requerido pela operadora;
Na hipótese do item anterior, a ausência de ação/manifestação do titular no prazo estipulado pela operadora será entendida como DESISTÊNCIA, tornando sem efeito o presente documento;
A inclusão por motivo de portabilidade está condicionada à análise dos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 438/18, que deverá ocorrer num prazo de 10 (dez) dias contados da data da validação deste documento pela operadora, a qual compromete-se a emitir um protocolo;
A análise dos critérios de portabilidade é realizada de forma individualizada, ou seja, para que todos os membros do grupo familiar exerçam a portabilidade, todos devem preencher os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 438/18;
Em virtude do disposto no item anterior (item 6 acima), a portabilidade será exercida pelos beneficiários elegíveis, com a respectiva aplicação de carências e CPT – Cobertura Parcial Temporária aos demais beneficiários do mesmo grupo familiar;
O resultado da análise poderá determinar a isenção parcial das carências e de CPT – Cobertura Parcial Temporária;
Este solicitação NÃO cancela/rescinde o plano de origem;
Ao exercer a portabilidade de carências, o beneficiário deverá solicitar o cancelamento do seu vínculo com o plano de origem no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do início da vigência do seu vínculo com esta operadora e, em caso de não atendimento, estará sujeito ao cumprimento dos períodos de carências cabíveis no plano de destino; e
A presente solicitação não substitui outros que porventura sejam exigidos pela operadora do plano de destino.

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