Usuário(a) contratante: inscrito(a) junto ao Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº , devidamente qualificado(a) no contrato de assistência à saúde já firmado com a UNIMED PORTO ALEGRE.

O produto Prontofone é regulamentado pelas condições de uso aqui descritas e é ofertado pela UNIMED PORTO ALEGRE –COOPERATIVA MÉDICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número (nº) 87.096.616/0001-96, inscrita perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sob o nº 35.250-1 e classificada como cooperativa médica, com endereço na Av. Venâncio Aires, nº 1.040, em Porto Alegre/RS, a seguir designada simplesmente UNIMED PORTO ALEGRE.

Utilização do Serviço

A orientação por telefone, através do número 0800.5050.020, será exclusivamente aos usuários com dúvidas relacionadas a saúde, o qual será atendido pela equipe de enfermagem, que terá a função de orientar ou aconselhar o(a) usuário(a) a adequada forma de proceder para verificação de sintomas, patologias e demais intercorrências relacionadas à saúde, que exijam cuidados especiais, e que gerem dúvidas quanto à maneira de se proceder.

O serviço aqui ofertado, não se trata de uma consulta médica por telefone e caso seja necessária o(a) usuário(a) será orientado(a) a consultar com seu médico por telemedicina ou presencialmente ou procurar atendimento no Pronto Atendimento ou em Unidade Hospitalar ou, ainda, acionar o serviço de remoção terrestre.

Para este serviço, entende-se enquanto usuário(a) todos os beneficiários já inscritos ou admitidos no contrato do plano assistencial firmado com a Unimed Porto Alegre.

O serviço ficará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados.

No momento do atendimento através do Prontofone, o(a) usuário(a) deverá informar seus dados de identificação, não sendo permitida a realização de atendimento a terceiros em nome do(a) usuário(a), exceto nos casos de menor de idade ou incapaz que serão assistidos pelos seus responsáveis legais.

Todas as informações fornecidas, pelos usuários ou por seus responsáveis, serão gravadas e arquivadas, e somente serão disponibilizadas a terceiros mediante autorização prévia e formal do(a) próprio(a) usuário(a), ou por determinação judicial.

Responsabilidades

As despesas relacionadas com as providências a serem tomadas após orientação telefônica correrão por conta exclusiva do(a) usuário(a).

A Unimed Porto Alegre não poderá ser responsabilizada por ocorrências alheias a sua vontade, advindas de deficiência nos sistemas de comunicação (telefonia convencional ou celular ou de outros casos, aqui não especificados, que sejam fortuitos ou de força maior.

A Unimed Porto Alegre, no caso de óbito dos beneficiários atendidos através do Prontofone, não arcará com despesas decorrentes de diligências, custos de translado, funerais e sepultamento.

A Unimed Porto Alegre, bem como a equipe de atendimento ficam eximidas de emitir opiniões e recomendações, ou tomar decisões, se a qualidade da informação recebida não for suficiente, segura e pertinente para orientação ao(a) usuário(a), ou se não a dúvida do(a) usuário(a) não estiver relacionada à saúde.

O(a) usuário(a) arcará sozinho(a) com os danos decorrentes da inveracidade das informações prestadas.

Valores e Duração

O Prontofone aqui previsto estará disponível a partir de e seguirá vigente por prazo indeterminado, sendo que nos primeiros 60 dias não será cobrada mensalidade de contratação. Após o término deste período, será cobrado o valor de , para cada beneficiário que conste no contrato assistencial, por mês de contratação.

O serviço a ser prestado poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, por meio dos canais de comunicação com a Unimed Porto Alegre, não incidindo, no cancelamento, qualquer multa ou valor adicional ao período de contratação, sendo o(a) usuário(a) responsável pelo pagamento, tão somente, de valores inadimplidos no período de vigência do contrato.

Será igualmente rescindido o contrato e descontinuada a prestação de serviços do Prontofone caso o(a) usuário(a) não conte com plano assistencial ativo com a Unimed Porto Alegre.

Reajuste

A mensalidade correspondente a contratação do Prontofone será realizada anualmente, com base no índice IGPM (FGV). Caso a legislação altere o prazo para incidência de reajuste, este será praticado, bem como caso haja descontinuidade do índice IGPM (FGV) será estipulado no índice por meio de instrumento contratual específico.

Do tratamento de dados pessoais

A Unimed Porto Alegre respeita a sua privacidade e declara implementar todos os meios técnicos disponíveis para assegurar a proteção e segurança de seus dados pessoais. A Unimed Porto Alegre realizará o tratamento dos dados de acordo com os fundamentos legais previstos em lei, especialmente no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse destes, e nas hipóteses em que a obtenção do consentimento for necessária, este será devidamente coletado.

A Unimed Porto Alegre manterá sob sua guarda todos os dados tratados enquanto forem necessários para a execução de cada uma das finalidades acima, de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados, na forma da legislação aplicável.

Você, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais mediante o envio de requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, para o seguinte endereço: lgpd@unimedpoa.com.br ou do comparecimento pessoal à Sede da Unimed Porto Alegre.

Informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Unimed Porto Alegre e sobre a sua Política Geral de Privacidade podem ser encontradas no site https://www.unimedpoa.com.br/politica-privacidade ou através do envio de e-mail para o endereço lgpd@unimedpoa.com.br.

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o serviço, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos pela Central de Relacionamento da Unimed Porto Alegre – 4004 2040, ou através do link https://www.unimedpoa.com.br/contatos/fale-conosco.

Assinatura

Esta contratação será realizada por meio eletrônico através da concordância formalizada por meio de registro de aceite, reconhecendo, desde logo, integral conhecimento das presentes condições de contratação.

Foro

Para resolução de qualquer litígio decorrente da presente contratação fica, desde logo, eleito o Foro da Comarca do(a) usuário(a) Contratante para solução.

Porto Alegre, .